Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE 50% DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DA CIDADE DE CAMPO VERDE E INCIDENTE SOBRE AS CONSTRUÇÕES EFETUADAS ATÉ A DATA DE 31/12/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO AUTOMÓVEL, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DVOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.063.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.063.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA DO TITULAR DA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CAMPO VERDE PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00.
AUTORIZA A MESA DIRETORA A RENOVAR POR MAIS 6 (SEIS) MESES O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA DO CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR: CLAUDIA ADRIANA KIST PETKOWICZ
EXONERA DO CARGO DE CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO: DRA SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000.000,00.
CRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LICENÇA MATERNIDADE: CLAUDIA ADRIANA KIST PETKOWICZ
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, À FIRMA COMERCIAL DE CEREAIS HEBANO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A TERRAPLANAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 02 AVIÁRIOS NA FAZENDA CASCATA DA ANDORINHA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL À FIRMA CEREALISTA SCHINOCA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 16/09/1993