Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RATIFICA O CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO Nº 040/93, CELEBRADO EM 25/03/93, ENTRE CODEMAT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR O IMÓVEL URBANO SITO À RUA TEREZINA S/Nº, DE PROPRIEDADE DE AIRTON SCAIN, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO A EMPRESA TELEVISÃO REAL LTDA, DE IMÓVEL E TORRE DE TRANSMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI Nº 166/93 DE 25/02/93.
ALTERA O ARTIGO 3º E 4º DA LEI Nº 106/91, DE 14/11/91.
REVOGA AS LEIS Nº 022/89 E 079/91.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ITBI, CONFORME ABAIXO.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 170/93.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DAS PLACAS PARA OS VEÍCULOS A SEREM EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO E O BALANÇO GERAL DO EXERCICIO DE 1991, DE ACORDO COM PARECER Nº 087/92, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.000.000.000,00, PARA O PODER LEGISLATIVO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM VEÍCULO TIPO CAMIONETE.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 93.730.000.000,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR 4.500 M², DA QUADRA Nº 50-A POR UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS COM 12.000 M², COM O SR. OTÁVIO ECKERT.
DESIGNA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE “CAPITAL NACIONAL DO FRANGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, POR PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h31 · Norma mais recente da lista: 01/07/1993