Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE COM ÁREA TOTAL DE 4.500 M², A FIRMA JACIARGEL ARMAZÉNS GERAIS JACIARA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 614/99).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE-MT. (APAE).
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE, COM ÁREA TOTAL DE 4.500M², A FIRMA SERRARIA E MARCENARIA CONCÓRDIA LTDA., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JUPIARA HABITACIONAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00.
CRIA NOVOS CARGOS NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, DA LEI Nº 212/93, DE 27/10/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A COMPETENTE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS CONSTITUÍDOS POR TERRAS DEVOLUTAS E ARRECADADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 100/93, DE 01/09/93, PELO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE AOS DETECTORES DE SUAS POSSES.
APROVA OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 90.700.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESPORTE CLUBE JUVENTUDE, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA DIÁRIA PARA VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA URBANA COM 9.450 M², FORMADA PELAS QUADRAS DE Nº 08 E 16 DO LOTEAMENTO JUPIARA, EXCEÇÃO FEITA AOS LOTES JÁ ALIENADOS PELA FIRMA PROPRIETÁRIA DOS MESMO, NA CIDADE DE CAMPO VERDE.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, GESTÃO ONÉSCIMO PRATI, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO/92 A DEZEMBRO/92 E O BALANÇO GERAL DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SAAE PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
DETERMINA AUMENTO DE 75% NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PUBLICIDADE COM A TV REAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATOS DE LOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ALTERNATIVA E MORADIA DO TITULAR DO INDEA, EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 12/05/1994