Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO.
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 272/94, DE 08/09/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA SUB ITEM 12 AO ITEM I, INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 207/93, DE 01/10/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RESIDÊNCIA DE POLICIAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E APROVAÇÃO DE SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI Nº 917/04)
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO NAS ESTRADAS VICINAIS, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS VIAS DE AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 03 COTAS DE CONSÓRCIO DE CAMINHÃO. (ALTERADA LEI 878/03, 920/04)
REGIMENTO INTERNO
CRIA O PROJETO DE INCENTIVO A CULTURA DA BANANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA VICINAL ENTRE OS LOTEAMENTOS VALE DO SOL E JARDIM IPANEMA, TRANSFORMANDO-A EM LOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CRIA COMITÊ INSTITUCIONAL E COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA XANÉ, ATRIBUI COMPETÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O SANCIONAMENTO, A AFIXAÇÃO E A PUBLICAÇÃO E LEIS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS EXECUTADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS, POSTOS, UNIDADES DE SAÚDE E LABORATÓRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AS QUAIS ESTÃO SENDO COBRADAS ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL.
INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/96, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/64.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, CONCLUSÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 18/10/2001