Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI COMPLEMENTAR 001/02)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE 02 QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO OU CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PATROCINAR JUSTIÇA GRATUITA.
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 14.559,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 4% DO ORÇAMENTO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A REDE/CEMAT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO MONOFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA, TENSÃO 34,5 KV, EXTENSÃO 14,9 KM, DENOMINADA RAMAL DOS BORGES AO GRUPO REDE/CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO ATÉ 31/12/00, QUE NÃO ESTEJAM SENDO EXECUTADOS JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 558/98 – LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL CONSAGRADO DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TARJAS NOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE OS LOCADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO E TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 677/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A SUCESSÃO DA EMPRESA JR NÉRI TRANSPORTES LTDA, PELA EMPRESA ADILSON C. DE AMORIM & ARRUDA LTDA, CONFORMANDO A ALIENAÇÃO ÁREA A SUCESSORA DOS LOTES 01 E 01-D, DA QUADRA 03, DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PDV – PEDIDO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE.
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 715/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARACAJÚ E JOÃO PESSOA, NO LOTEAMENTO CAMPO REAL II, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 18/12/2001