Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA PROGRAMA À LEI 477/97, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E A LDO Nº 673/00.
TRANSFORMA LOTES INDUSTRIAIS EM COMERCIAIS E RESIDENCIAIS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO CALOR DE R$ 59.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉC. LEGISLATIVO ZELIA MARIA PEREIRA
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVO AMÉLIA CATTANI
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL GERAL VENAIR ROSA DE SOUZA
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 764/02, 843/03, 866/03, 1.669/11)
APROVA AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE 03 SALAS DE AULA JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GARBÚGIO.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE 4.36506 M² À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PREVIVERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA LEI 785/02, 838/03)
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 223/93 DE 10/12/93, 379/96 E 474/97. (ALTERADA LEI 743/01, 820/02, 882/03, 986/04)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SAAE.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO VERDE-MT, E ESTABELECE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS A SER VIABILIZADA PELO OPERADOR PRIVADO. (ALTERADA LEI 855/03)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMPO VERDE – MT – CMSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 8.883, 06/07/94, Nº 8.997, DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 9.074, DE 07/07/95. (ALTERADA PELA LEI 1.209/06)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POSTO LIMEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 19º E ARTIGO 24, INCISO I E II DA LEI 212/93. (ALTERADA LEI 932/04)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA SÃO LOURENÇO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE 03 QUADRAS COBERTAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h52 · Norma mais recente da lista: 17/08/2001