Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A DIOCESE DE RONDONÓPOLIS/PARÓQUIA SÃO CRISTÓVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2005, E REVOGA O ARTIGO 4º, E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1056/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISDDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2005”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2006 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006”.
DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ENSINO COOPERCAMP (COOPERATIVA EDUCACIONAL DE CAMPO VERDE-MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS INVESTIDOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA E CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. ALTERADA PELA LEI Nº 1.214/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 63, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2005 C/C ARTIGO 156, INCISO XI DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS ARTIGOS 40, 41 E 42 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO VERDE ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 711/2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEFET CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE - AFECAMPO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E SANEAMENTO, A EMITIR, ANUALMENTE, EXTRATO SIMPLIFICADO DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DO SERVIÇO NO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1093/2005, QUE TRATA DA LDO 2006, COM A READEQUAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DA MESMA COM O PPA 2006/2009 E A LOA 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CEDER UMA ÁREA DE 12 X 18 AO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA – INMET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR DE FORMA DIRETA E ONEROSA, ATRAVÉS DE EDITAL, PESSOAS FÍSICAS, INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES/CANTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR DE COLETORES SELETIVOS PARA RECICLÁVEIS NAS NOVAS CONSTRUÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ÓRGÃOS PÚBLICOS E RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 26/10/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026