Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERADO LEI Nº. 1291/2007.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS FIXADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº075/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL Nº 771/2002, DE 21 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR 450M², REFERENTE AO LOTE 21, QUADRA 54, DO LOTEAMENTO CAMPO REAL II, POR UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANA COM APROXIMADAMENTE 780 M² DE PROPRIEDADE DO SR. OTÁVIO ECKERT, E POSTERIOR DOAÇÃO DA REFERIDA ÁREA PERMUTADA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO 05 (CINCO) HECTARES DE TERRAS DO CEFET CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“MODIFICA O ARTIGO 7º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO VERDE – MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA, JUNTO A REDE/CEMAT, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA DESPESA CONTRAÍDA PELO SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE NA REALIZAÇÃO DA 7ª EXPOVERDE PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – FUMGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE O JORNAL DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS – AMM, COMO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS SEGUINTES RESERVAS PÚBLICAS: 01,02 E PARTE DA 03, DO LOTEAMENTO BOM CLIMA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 22/12/2006
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026