Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, EFETUAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 BEM COMO EFETUAR ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA NA LEI MUNICIPAL Nº. 1216/2006 DE 26/10/06 PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 53/2006 QUE INSTITUIU O FUNDEB EM ÂMBITO NACIONAL
“ACRESCENTA BEM COMO ALTERA NOMENCLATURA RELATIVA ÀS AÇÕES DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA LIGAÇÕES DE RAMAIS NO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II E SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE USO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE – AFECAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 1.195/06, DE 18/08/06, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA TRITURAÇÃO, MOAGEM E PREPARAÇÃO, DE INSUMOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL E DOAR AO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE, BEM COMO DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA FÁBRICA DE RAÇÕES USADA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DOAR À COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
ACRESCENTA AÇOS A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM LIONS CLUBE DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ACRESCENTAR AO INCISO IV, DO ARTIGO 347, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, A ISENÇÃO AS COOPERATIVAS QUE TENHAM FATURAMENTO ANUAL IGUAL OU INFERIOR A 150.000 UPFCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RESIDENCIAL CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §7º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2006, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 26/04/2007