Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 264, ARTIGOS 271, 272, E, ALÍNEA “A” DO INCISO VI, DO ARTIGO 337, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO QUE ESTÁ LOCALIZADO NA COMUNIDADE DENOMINADA “GARBÚGIO”, EM CAMPO VERDE – MT.
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEF E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB”.
“DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ASSENTAMENTO QUATRO DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE 5.001,75M², DA RESERVA PÚBLICA I, DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE II, À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE 6,2970 HA, NA ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTES À FAZENDA BOM JESUS I E II, POR 02(DOIS) LOTES URBANOS DE NºS 03 E 04 DA QUADRA 13 (TREZE) DO LOTEAMENTO JARDIM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 56, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 010/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GARBÚGIO, EM CAMPO VERDE-MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DOS MINI PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL, DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADO NA AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 1.201 NO BAIRRO JARDIM CAMPO VERDE-MT.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PESSOAS PARA ATENDER PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EM FASES EXPERIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1246/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 76, DA LEI MUNICIPAL Nº 1173/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO VALMIR DE PAULA FARIA
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA LEGISLATIVA MARIA TEREZA FASSIO MARTINS PERES
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h52 · Norma mais recente da lista: 22/03/2007