Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão do “Dia do Desafio” no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Esporte de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Camponovense de Futsal - ACF.
Altera o § Art. 1º da Lei Complementar nº 118/2021 que Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregularidades na forma que especifica.
Declara de utilidade pública a Associação de Basquete de Campo Novo do Parecis (ABCNP)
Institui o dia municipal do nordestino, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Futebol de Campo e de Society Campo Novo do Parecis - MT (AFCSCNP).
Declara de utilidade pública a Associação de Mães, Pais e Amigos em Respeito dos Autistas (AMPARA).
Dispõe sobre a regularização de imóveis e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação consensual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Altera dispositivos na Lei nº 2.259, de 26.11.2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Alterar emendas parlamentares individuais nº 09, 53 e 64 e emendas de bancadas n° 33 e 45 constantes na Lei Municipal nº 2407, de 21 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria anual para o Exercício Financeiro 2023, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação de Som Automotivo de Campo Novo do Parecis – MT.
Declara da utilidade pública a Associação Beneficente Abrace esta Causa.
Declara da utilidade pública a Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT.
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Handebol Camponovense - AEHC.
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Água Viva de Campo Novo do Parecis - APAVCNP.
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Pedro Davi Benetti. e dá outras providências.
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a outorgar concessão de uso à Associação dos Amigos do Nordeste - Centro de Tradições Nordestinas de Campo Novo do Parecis - CTN, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h42 · Norma mais recente da lista: 30/11/2023