Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.
Altera parcialmente a redação da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis
REVOGA-SE PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 076/90, DE 20 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS MARCA VOLKSWAGEM, TIPO KOMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 80.000.000,00.
DISPÕE SOBRE REPASSE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DO RECOLHIMENTO PELA EMPRESA ITAMARATI S/A-ARMAZÉNS GERAIS A TÍTULO DE ISS A E.E.P.S.G. ARGEU AUGUSTO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VENDA DE CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 016/GP/89 DE 16/05/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PONTOS PARA VEÍCULO DE ALUGUEL (TÁXI) NA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO 5,0 (CINCO) HECTARES DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO 5,0 (CINCO) HECTARES DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RECONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO 3,0 (TRÊS) HECTARES DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h02 · Norma mais recente da lista: 07/12/1990