Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis (MT)
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 016/GP/89 DE 16/05/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 16 de maio de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A TELEMAT - TELECOMUNICAÇÕES MATO GROSSO S/A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 114 - Lei Ordinária Nº 114 Em vigor