Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para pagamento de Tributos Municipais denominados “REFIS 2022”, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 03/2022 - visando contratações temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação
" Dispõe sobre o horário de expediente no Poder Legislativo do Município de Campinápolis nos dias de participação do Brasil na Copa do Mundo 2022"
Autoriza o município de Campinápolis - MT, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campinápolis para o exercício Financeiro de 2023 e dá outra providências
" Concede férias parcial a servidora que menciona, e dá outras providências".
" Concede conversão parcial de licença premio para a servidora que especifica"
Altera a Lei n° 1.175/2017, e Lei Complementar n° 099/2022, regulamenta disposição do cargo de Agente de Fiscalização Tributaria e dá outras providências
Promove alterações na Lei n°940/2011, e Lei Complementar n° 099/2022, regulamenta as atribuições do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências
Promove alterações na Lei Complementar nº 017/2008 e nº 099/2022, Lei e da Outras providências.
" Suspende o expediente da Câmara Municipal de Campinápolis-MT"
Dispõe sobre a criação de assistência Jurídica gratuita no município de Campinápolis-MT.
" Dispõe sobre o afastamento da Srª. Gasparina Aparecida dos Reis Freitas, e dá outras providências"
" Dispõe sobre o afastamento da Srª. Maria Celi dos Reis, e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo a celebrarTermo de Colaboração com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de apoio ao Encino Superior Público Estadual para a execução do curso de Licenciatura intercultural, com habiltação em Linguas, Artes e Literatura; Ciências Matemáticas e da Natureza; Ciências Sociais e do curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural e dá outras Providências
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano pertencente ao município de Campinápolis-MT para a EMPAER-MT e dá outras Providências
Altera a Lei Complementar nº 27/2011 - Educação
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Denomina o Prédio da Secretaria de Educação EUFRÁSIO PEREIRA DA COSTA
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 30/11/2022