Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Férias a Servidora Luciane maria da Cunha
Altera Dispositivo Legal da Lei Complentar nº001/1993 Ate 15 Dias de Licença e dá outras Providências
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DENOMINADO "REFIS 2017", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLICIA EM MATÉRIA AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT, A PARTICIPAR DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - "CONSUSMT- (TESOURO, TORIXORÉU, UNIÃO DO SUL, VALE DE SÃO DOMINGOS, VÁRZEA GRANDE, VERA, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, VILA RICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conversão Parcial em expécie a Férias da Servidora Luciane maria da Cunha
Designa Servidora Kássia Moreira da Silva résponsável pelos processos de compras, frotas e almoxarifado.
Regula o Procedimento Quanto as Aquisições de Bens, contratações de serviços e Administração de Materiais, no âmbito da Câmara Municipal
CRIA MECANISMOS PARA COMBATER A MORTALIDADE INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente de Patrimonio do Poder Legislativo
Nomeia Comissão de Inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão do patrimônio público
Altera Dispositivo Legal que Menciona UPF-CAMP Queimadas e dá outras providências.
Altera Dispositivo Lei Complementar nº046/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação Sr. Jose Correia da Silva Cargo no cargo de confiança de Chefe de Plenário
Concede Licença Prêmio a Servidora Maria Celi dos Reis
Conversão parcial em espécie a Férias de Mauro de Sousa Morais
Concede Férias ao Servidor Mauro de Sousa Morais
Revoga os dispositivos legais que menciona e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 16/11/2017