Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1.191/2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 14º SALÁRIO A SER REPASSADO A TITULO DE RESÍDUO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO".
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.042 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI".
"DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE LOCALIZADO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL NAZIH JAMAL, DE GINÁSIO DE ESPORTES OTÁVIO EUGÊNIO SANTANA".
Altera Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993, que dipões sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Campinápolis-MT e dá outras providências
REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede 30 dias Férias e Conversão em pecúnia de 1/3, para a servidora a Luciane Maria da Cunha Moreira
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 634/2003.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede Auxilio Doença a Servidora Maria Celi dos Reis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede Auxilio Doença a Servidora Maria do Carmo da Silva
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DENOMINADOS "REFIS 2018", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Confirma a Vereadora Srª Fernanda Vieira de Souza Maia como substituta ao cargo de Presidente da Comissão Educação, Saúde e Assistencia Social
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DAS CRIANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre consessão de Licença Prêmio por assuidade a servidora Maria do Carmo da Silva 30 Dias
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 14/12/2018