Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Pública Efetiva Senhora DALVA CAETANO DOS SANTOS e dá outras providências."
" Concede a revisão geral anual (RGA), referente ao exercício 2019, aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências"
Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Administração Plública Municipal e promove alterações nas Leis Complementares nº 015/2007 e027/22011 e, dá outras providências. Concessão Revisão Geral Anual aos Servidores da Administração Pública e Alterações LC 15-2007 e 2011
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - PSPN PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUO SÓLIDOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a Instituição Normativa 001/2020 Para o Regimento, Controle e Inventario de Bens Móveis E Imóveis, estabelecendo rotinas no âmbito da Câmara Municipal de Campinápolis-MT."
"Dispõe sobre a Instituição Normativa 001/2020 Para o Regimento, Controle e Inventario de Bens Móveis E Imóveis, estabelecendo rotinas no âmbito da Câmara Municipal de Campinápolis-MT."
Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores públicos do Município de Campinápolis - PREVI-CAMP em razão das alterações promovidas no sistema previdênciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e altera a redação da Lei Municipal nº 653 de 18 de fevereiro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio Previdênciário Social do Município de Campinápolis-MT e, dá outras Providências.
"Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Campinápolis mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados."
"CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA".
O Senhor Celiomar Piaba Bento, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINÁPOLIS-MT A UCEMMAT - UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Nomeia Comissão de Inventário, reavaliação, Baixa, Registro, controle, Carga, Suspervisão do Patrimônio Público, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a nomeação da Servidora Gasparina Aparecida dos Reis Para Exercer o Cargo de Ouvidor Geral, e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração da Srª Maria Celi dos Reis que exercia o cargo de OUVIDOR GERAL junto a secretaria de Adminitração desta casa de lei.
Concede Férias a Servidora Luciane Maria da Cunha Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão em abono pecuniário de 10 dias de ferias Luciane Maria da Cunha Moreira, e dá outras Providências.
Concede prorrogação à licença Auxilio Doença Maria do Carmo da Silva, e dá outras Providências.
"Dispões sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores para análise e providências quanto a necessidade de Reformar o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Campinápolis, e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE OCUPAM CARGO DE GUARDA MUNICIPAL OU COLETOR DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 11/05/2020