Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 004 DE 15 DE JANEIRO 1989.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DE COMUNIDADE CNEC DE CAMINÁPOLIS-MT
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VINCULAR EM GARANTIA DO DÉBITO FUNDADO ATÉ 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO CRÉDITO DO F.P.M (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIO).
DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT.
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO DE CAMPINÁPOLIS
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - I.V.V.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA SUB-PREFEITURA, AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM GRUPO GERADOR DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O ANEXO 01 DA LEI MUNICIPAL N°014/87
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERAR O DISPOSTO NA LEI 026 DE 02 DE MAIO DE 1988
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N°038 DE 04 DE OUTUBRO DE 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA PATROLA E DAR PARTE DO F.P.M EM GARANTIA DA DÍVIDA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O AUTOMÓVEL, MARCA FORD, TIPO JEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA REALINHAMENTO SALARIAL POR DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SOLICITA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA
CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 14/04/1989