Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA, e dá outras providências.”
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, a obrigatoriedade do uso da Plataforma 1 DOC, para todas as comunicações e documentos internos e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular a vereador e registra a convocação de suplente”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica, alterando anexos da Lei Complementar nº 47/2003.”
“Dispõe sobre a convocação de suplente de vereador para assumir a vereança nesta Câmara Municipal e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Secretários(as) das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 048, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 050, de 23 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso CISOMT, para o fim específico de contratação de profissionais de saúde (Médicos Peritos) para prestação de serviços especializados de Perícias Médicas, conforme demanda, e dá outras providências.
Projeto de Lei 051, de 23 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de CréditobAdicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração, conforme celebração do Termo de Convênio com o Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – PLENÁRIO HÊNIO MALDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Referência: Projeto de Resolução nº 10, de 06 de junho de 2022, de autoria do Vereador Franco Valério, lido na Sessão do dia 06/06/2022, que dispõe sobre a alteração do Inciso I, do artigo 185, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, no quesito mudança de horário das proposições e papéis a serem entregues à Secretaria da Casa, de 11 horas para 12h30min.
“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ausentar-se do Brasil e dá outras providências.”
“Altera o art. 11, da Lei Complementar nº 178/2022, que dispõe sobre a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e do Programa de Demissão Voluntária (PDV) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres.”
“Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que “Dispõem sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.”
“Institui a obrigatoriedade de publicação mensal do resultado da análise da água fornecida pela Autarquia Águas do Pantanal à população cacerense.”
“Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que “Dispõem sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.”
“Institui, no âmbito do Município de Cáceres, a Arteterapia como acompanhamento terapêutico para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 03/08/2022