Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a prorrogação da concessão da licença para tratar de interesse particular a vereador e prorroga a vereança do suplente.”
“Altera a Lei Complementar nº 148/2019, que instituiu o Código Tributário Municipal, para introduzir novas hipóteses de isenção tributária no Município de Cáceres e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependências Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARYZABEL JARA ELIAS, e dá outras providências.”
RESULTADO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, BIÊNIO 2023/2024.
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ELIANE SANTOS DE ABREU e dá outras providências.”
Edital nº 002/2022 de Homologação de Chapa – Mesa Diretora
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATEUS VERNUCCI, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor CELSO DA SILVA e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ANTÔNIO CAMPOS RIBEIRO e dá outras providências.”
“Determina a substituição temporária de Membros da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres/MT.”
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor VALDINEI CEBALHO DE SOUZA, e dá outras providências.”
“CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT”
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2023/2024.”
“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cáceres nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, no Catar.”
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo público de Contador(a) de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cáceres a senhora VANUZA LEOCÁDIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 28/12/2022