Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o servidor Advogado da Câmara Municipal de Cáceres Dr. Emerson Pinheiro Leite para ocupar a função de confiança de Procurador Geral Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Cáceres, do ano de 2023.
“Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017 e estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO, SUA INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO AS FÉRIAS REMANESCENTES E ENCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a aplicação do percentual final do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica.”
“Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Função aos servidores designados à comporem as comissões, e pelo trabalho nas sessões ordinárias, extraordinárias audiências públicas, sessões solenes e outros eventos realizados pela Câmara Municipal de Cáceres, e revoga a Lei Municipal nº 2.524, de 03 de março de 2016, e, dá outras providências.”
“Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei n° 3.130, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a declaração em efetivo exercício da senhora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença para assumir o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, ao Excelentíssimo Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, e registra a convocação de suplente.
“Dispõe sobre a Revogação da PORTARIA Nº 173/2022, que especifica a Comissão de Representação Parlamentar e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo público de Auxiliar Administrativo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cáceres a senhora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo público de Contador(a) de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cáceres a senhora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA E/OU RENUNCIA DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO.”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ANDERSON APARECIDO DA CUNHA CAETANO, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor JONES FLÁVIO CAMPOS DOS SANTOS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ERNANI LUIZ LADEIA SEGATTO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 158, IX, e 177 da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 e suas alterações em vigência e institui o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal para servidores dos cargos efetivos de Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.”
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei nº 2.717, de 17 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 20/01/2023