Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT, suas respectivas emendas e dá outras providências, que cria a função comissionada e cargos em comissão da Escola do Legislativo e regulamenta o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa.”
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024.”
“Altera a Lei nº 2.188, de 24 de junho de 2009, para transposição do Regime Jurídico dos atuais ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o Regime Jurídico Estatutário e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 163, de 11 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres-MT.”
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração do art. 17 da Lei nº 2.165/2008, que institui o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Cáceres e o Conselho Gestor do Fundo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo, de responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres, no exercício e dá outras providências."
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a retificação do artigo 1º, do Decreto Legislativo, nº 61, de 17 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município em 21/11/2023, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadão Cacerense ao Senhor Arildo Leal de Paula.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de acolhimento para crianças e adolescentes, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando o art. 35 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.”
“Reorganiza as carreiras estratégicas do órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 26/12/2023