Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.328, de 19 de dezembro de 2024“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.255/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
Publicada novamente no dia 22 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.386. Páginas 182-184. https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1327905/