Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras Providências.
Altera o art. 2°, da Lei n° 2.897, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Deliberar sobre os seguintes: Denuncia recebida de Cidadã (MEM. 26/2020 – OUVIDORIA – Prot. 1950 de 05 de outubro de 2020, dispõe manifestação presencial realizada na ouvidoria desta Casa de Leis, registrada pela Sra. Taís Peres Chagas de Sá Pereira em desfavor do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva. ATO N° 02/2020 - DA MESA DIRETORA, dispõe sobre a participação virtual dos vereadores nas sessões do Plenário e nas Reuniões das Comissões.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Estabelece multa para pacientes com COVID-19, que não cumprirem dolosamente as regras de isolamento e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
“CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE CÁCERES, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
"Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito ao Sr. Sebastião de Paula Carvalho e dá outras providências."
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
"Altera o art 1, da Lei n 2807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Cáceres, que se denominará “Erivelton Luciano Silva Martins”.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres."
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de “Cidadão Cacerense”ao Doutor Braz Benício Pentagna e dá outras providências.”
Altera o Art. 5° §3° da Lei complementar 48 de 05/09/2003, que Institui o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Profissionais de Desenvolvimento Municipal do Município de Cáceres, a fim de acrescentar atribuições de fiscalização do comércio local para apurar eventual abuso de poder econômico e infrações das normas de defesa do consumidor aos Profissionais de Agente de Arrecadação e Fiscalização municipal.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
“Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com o Lar Servas de Maria de Cáceres-MT e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 08/10/2020