Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assunto: Denúncia recebida de cidadã presencialmente nesta Ouvidoria, registrada pela Sr. Taís Peres Chagas de Sá Pereira. Trata-se de denúncia em desfavor do Vereador Cézare Pastorello marques de paiva, sobre suposto fato ocorrido em um loteamento de propriedade da manifestante. Autor (a): Sra. Taís Chagas de Sá Pereira”
“Altera o nome de Rua Corredor, do bairro Garcez para a Rua Natalina Faria de Arruda e dá outras providências”.
“Altera o Código Tributário Municipal Lei nº 148, de 26 de dezembro de 2019, em virtude da edição da Lei nº 175, de 23 de setembro de 2020 que altera e regulamenta o ISSQN referente os planos de saúde e operações de cartões de crédito e débito.”
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.”
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018/2021 e dá outras providencias, visando adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
“Inclui na consolidação de datas comemorativas do Município de Cáceres/MT, o espetáculo teatral “Auto de Natal” e dá outras providências.”
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020. "Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres."
Análise do Processo Protocolo nº 3391/2019 Assunto: Representação contra Membro do Poder Legislativo Municipal Autor (a): Vereador Wagner Sales do Couto “Barone”
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
“Altera o art. 195, da Lei Complementar nº 143, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a inclusão da festa da Associação de Produtores Rurais da Piraputanga (Apropira), no Calendário Oficial de eventos do Município de Cáceres – Mato Grosso.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
"Altera o art. 1º, da Lei nº 2840, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, localizada no Bairro Guanabara."
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso Iury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em serviço.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Juíza de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres.
"Dispõe sobre a criação do programa Escola/Câmara Municipal, estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres junto a Câmara Municipal, e dá ouras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 30/12/2020