Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a converter férias ou licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências."
Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT e autoriza doação ao Poder Executivo Municipal."
Altera o caput do art. 17; art. 22; caput do art. 23 e art. 217, todos da Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.
"Cria a Sala da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia MT, localizado na sede da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Araguaia- MT para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera o Anexo da Lei Municipal n 482/2020 e dá outras providências.
Altera o Anexo da Lei Municipal n 416/2017 e dá outras providências.
"Altera os arts. 50,$1°; 63,§1°; 72,§3°; 88, parágrafo único; 93; 102,§7°; 145,§2°; 159; 172; 178; 185,§1°; 193,$1e 2°; 235; 236; 237,§$1° e 3°; 238; 241; 242,§2° e 4°; 246,§$3° e 4° e art. 250 do Regimento Interno. Revoga-se os arts. 94; 95; 96; 97; 98 e 99, bem como §2° do art. 185, do Regimento Interno e dá outras providências."
Dispõe sobre o treinamento para os vereadores eleitos para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Decreto legislativo.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
" ABRE NO ORÇAMENTOVIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre reduzir o vencimento do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
"Diapde sobre a padronizsedo daecores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências."
Cria e reorganiza cargo efetivo e funções na Lei Complementar n° 21/2.011 e dá outras disposições.
" Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras disposições."
"Institui Abono Extraordinárioa servidores em decorrência do enfrentamento ao novo corona virus (COVID-19) e dá outras disposições."
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias."
Concede Reajuste Geral Anual à remuneração da da Educação dos servidores do Município públicos de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras VISTOL INCIONARIO providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 23/03/2021