Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece no município de Bom Jesus do Araguaia - MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores, suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal n.º 10.826/2003 e dá outras providências.
“REGULAMENTА О ТRATAMENTO DISPENSADO PELA OUVIDORIA DA CÂMARA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT AOS SEUS USUÁRIOS, NA FORMA DOS CAPÍTULOS III E IV DA LEI FEDERAL N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS NA LEI MUNICIPAL Nº 530 /2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA SUPLEMENTAR VIGENTE, E PROVIDENCIAS;" DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DÁ OUTRAS
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA SUPLEMENTAR VIGENTE, E PROVIDENCIAS;" DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DÁ OUTRAS
"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N.0 565/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM), NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO$ NA LEI MUNICIPAL Nº 530/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ' EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
"Autoriza o município de Bom Jesus do Araguaia, estado de Mato Grosso, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, P(?SSA EFETUAR O f?ARCELAMENTO DE DEBITO DAS DIVIDAS COM CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA (ENERGISA) ACUMULADO NAS GESTOES ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
~UTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO 's"UPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
Altera o anexo único da Lei Municipal n.0 369/2016 e dá outras providências.
AJtera o caput do art. 1 º da Lei Municipal n.º 457/2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 12/08/2022