Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024.
Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Institui a 'Semana Municipal de Segurança no Trânsito', anualmente, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona."
Dispõe sobre a criação de programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal, no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023