Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Encaminhado pelo Ofício n° 387/2023/GAB.