Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o processo de fiscalização dos contratos administrativos disciplinados pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações-NLL, institui o Plano Básico de Fiscalização e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de fiscal de contrato e de serviço e dá outras providências.
Reconduz o fiscal de contrato que menciona
Dispõe sobre exoneração do servidor EZEQUIEL SANCHES PERES que menciona e dá outras providências
Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças-MT.
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de progressão funcional à servidora DINEIA FAUSTINA SANTOS e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor MARGEAN PEREIRA DANTAS no cargo comissionado de Assessor Parlamentar e dá outras providências.
Dispõe sobre conversão de férias em abono pecuniário da servidora CILMA BALBINO DE SOUSA e dá outras providências
Concede férias regulamentares a servidora APARECIDA DE LOURDES LEME, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
Dispõe sobre a abertura de reabertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, elaborado pelo Sistema de Controle Interno para o exercício financeiro de 2024.
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização monetária do valor de referência para fins de lançamento dos ISSQN' s fixo, estimado, da base de cálculo do ISSQN da construção civil, do IPTU e de todas as Taxas, para o exercício de 2024 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.347, de 14/12/2023 que dispõe sobre a cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Dispõe sobre os valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barra do Garças - BARRA-PREVI, e dá outras providências.
Dá nova denominação às vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho.
Altera dispositivos da Lei nº 4.015, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Define a composição dos servidores em cada cargo que compõe a Estrutura Organizacional e Comissão Diretora da Escola do Legislativo Barra do Garças-LBG, criada pela Resolução nº 057, de 12 de dezembro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 23/01/2024