Legislação municipal · Alto Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006.
“Dispõe sobre a designação das vereadoras Polleyka Fraga dos Santos e Martha Silvia Zaiden Maia Brandão para ocuparem, respectivamente, os cargos de Procuradora da Mulher e Procuradora da Mulher Adjunta da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT.”
“Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre exoneração e nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências”
Altera DISPOSITIVOS da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024.
Revoga a Lei Municipal nº 4.620, de 10 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de licença à Sra. Nádia Paes Ferreira, e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de licença o Sr. RODRIGO MANZALE DE MACEDO, e dá outras providências”
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, Lei nº 4611 de 26 de novembro de 2024.
Concede Título de Cidadão Araguaienseao Dr. Silvio José Silva.
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências”
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.
“Reduz o horário de funcionamento da Câmara Municipal e faz revezamento entre os Servidores”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h20 · Norma mais recente da lista: 16/09/2025