Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.005/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DA FLORESTA - ASTAF.
SUMULA: RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIARIA MUNICIPAL A VIA DE ACESS0 INTITULADA "ESTRADA BORTOLO FRASSETTO", E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS
CONCEDER o pagamento da gratificação denominada "FG-01" à servidora KEILA RIBEIRO ROHLING DE ARAÚJO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, conforme Art. 31, § 4º, da Lei Municipal Nº 2.497/2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 176/2012, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 186, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 - LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA 28”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE – EDIÇÃO 2022, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.453/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O LOTACIONOGRAMA DO ANEXO I E III DA LEI 1107/2001.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZA ALTA FLORESTA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINAR o arquivamento da Representação de Impugnação de Mandato em Desfavor do Excelentíssimo Senhor Vereador José Vaz Neto.
INTERROMPER, a partir desta data, a licença para tratar de interesse particular concedida através da Portaria 0116/2021, a servidora KEILA RIBEIRO RHOLING DE ARAÚJO, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, matricula nº 685, conforme requerimento da mesma apresentado em 23 de fevereiro de 2022, portadora CI/RG n° ***, SSP - MT e do CPF n° ***.***.***-**.
CONCEDER, o enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme números de processos relacionados abaixo que foram analisados pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de 01 (um) nível conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011. Celso Rogério da Rocha proc: 029/22 nível antigo 20 nível novo 21 Cristalino C. de Oliveira proc: 035/22 nível antigo 16 nível novo 17 Emerson B. de Almeida proc: 036/22 nível antigo 16 nível novo 17 João Lopes proc: 037/22 nível antigo 18 nível novo 19 Joel Batista da Silva proc: 031/22 nível antigo 23 nível novo 24 José Pedro da Silva proc: 034/22 nível antigo 18 nível novo 19 José Tito dos Santos proc: 032/22 nível antigo 16 nível novo 17 Simone da Rosa Pereira proc: 038/22 nível antigo 16 nível novo 17 Wagner Aparecido Floriani proc: 030/22 nível antigo 22 nível novo 23
DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal, do dia 28 de Fevereiro até 02 de Março de 2022, CONSIDERANDO o feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, retornando ao expediente normal no dia 03 de Março de 2022, quinta-feira, das 07h00min às 13h00min.
CONCEDER férias pelo período de 30 (Trinta) dias ao servidor, AILTON VALÉRIO, na função de VIGIA, do dia 25/02/2022 a 26/03/2022, retornando as atividades normais no dia 27 de Março de 2022.
CONCEDER ao servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA , ocupante do cargo efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO e designado em cargo comissão de SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS da Câmara Municipal de Alta Floresta, símbolo “D.A.I – 01”, acréscimo do percentual de 56% (cinquenta e seis por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo, atendendo o § 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 1957/2011.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h20 · Norma mais recente da lista: 25/03/2022