Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER férias pelo período de 20 (Vinte) dias a servidora, JULIANE DE SOUZA ALVES, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, do dia 27/05/2022 a 15/06/2022, retornando as atividades normais no dia 16 de Junho de 2022. conforme requerimento de férias nº 139/2022.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CARTÓRIOS, MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SIMILARES, INFORMANDO ÀS GESTANTES, AOS PAIS E AOS FAMILIARES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR OS NEONATOS COM A NATURALIDADE DO MUNICÍPIO EM QUE OCORREU O NASCIMENTO OU DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE DO REGISTRANDO NA DATA DO NASCIMENTO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS VOLUNTÁRIOS DA JUSTIÇA DE ALTA FLORESTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEITORAL E JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO o feriado municipal “ANIVERSÁRIO DA CIDADE” no dia 19 de Maio de 2022 (quinta-feira), fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal no dia 20 de Maio de 2022 (sexta-feira), retornando ao expediente normal no dia 23 de Maio de 2022, segunda-feira, das 07h00min às 13h00min.
CONCEDER o enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme números de processos relacionados abaixo, analisados pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de 01 (um) nível conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011. Amanda Deolinda dos Santos proc: 132/22 nível antigo 2 nível novo 3 Juliane de Souza Alves proc: 129/22 nível antigo 2 nível novo 3 Fabio da Silva proc: 130/22 nível antigo 2 nível novo 3 Fabiana da Conceição D. dos S. Silva proc: 131/22 nível antigo 2 nível novo 3
CONCEDER o PAGAMENTO de Auxílio Natalidade do servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, conforme requerimento, com base no artigo n° 238, da Lei 382/91.
CONCEDER o PAGAMENTO DO VENCIMENTO do Vereador CLAUDINEI DE SOUZA JESUS conforme requerimento, com base no artigo n° 138, inciso II e III, da Lei 382/91.
NOMEAR a Sra. IVONEIDE DE OLIVEIRA PINHO FERREIRA para o cargo de AGENTE DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS, símbolo "D.A.I – 05", da Câmara Municipal de Alta Floresta.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA A QUANTIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 382/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 da Lei nº. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção horizontal por titulação e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma: Composição da Comissão e suas Representações, representantes da carreira de efetivo ensino médio, para avaliação de títulos e escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto até Ensino Médio Completo: Membro: CRISTALINO C DE OLIVEIRA - Presidente Membro: CELSO ROGERIO DA ROCHA Membro: JOEL BATISTA DA SILVA Membro: JORGE RUAN DE OLIVEIRA Membro: LUIS CARLOS TONELO Composição da Comissão e suas Representações, Representantes da Carreira de Efetivo Ensino Superior, para avaliação de Títulos e escolaridade de Nível Superior: Membro: DANIELA DE FATIMA TARDIM – Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Gestão da Informação. Membro: JOSÉ TITO DOS SANTOS Membro: SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR Membro: WAGNER APARECIDO FLORIANI
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL O CONJUNTO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO EXISTENTES NO LOTEAMENTO DE CHÁCARAS SANTA ROSA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 695 DE 06 DE MARÇO DE 1.997, INTITULA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO – CMDRSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ferias pelo período de 20 (vinte) dias ao servidor, JORGE RUAN DE OLIVEIRA, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, do dia 09 até 28/05/2022, retornando as atividades normais no dia 29 de Maio de 2022. conforme requerimento nº 096/2021.
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA “RUA EDSON DANIEL C. B. MENEZES” A RUA E-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a servidora, FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO na função de TELEFONISTA, da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme dispõe o Artigo 122, § único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio de 30 dias a partir desta data, dia 09 de Maio de 2022, retornando as atividades normais no dia 09 de Junho de 2022. conforme requerimento nº 112/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2.681 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER PATROCÍNIO AO BAILE OFICIAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, DEVENDO O LIONS CLUBE DE ALTA FLORESTA REVERTER QUANTIA EM BENFEITORIAS À SOCIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 26/05/2022