Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 2.726, de 11 de maio de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 382/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 11 de maio de 2022
- Número
- 2726
- Publicação
- 11 de maio de 2022 · DOC/TC-MT
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 20 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.