Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 985, de 27 de outubro de 2000"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.128, de 21 de fevereiro de 2002"REGULARIZA O ARTIGO 88 DA LEI 382/91 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE COLETIVO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE."
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.240, de 09 de julho de 2003Acrescenta dispositivos a Lei Municipal N. 382/91 (dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do município, das suas autarquias e dá outras providências).
Norma correlata
Lei Ordinária-EM nº 1.680, de 28 de outubro de 2008DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VEDAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-EM nº 1.672, de 14 de novembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1005/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 1.673, de 17 de novembro de 2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.726, de 11 de maio de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 382/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS