Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2.681 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM ARTESANAL AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS RELATIVOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
CONCEDER o PAGAMENTO das férias com abono dos seguintes servidores: CELSO ROGÉRIO DA ROCHA e JOSÉ TITO DOS SANTOS, na função de Agente Administrativo; CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA, na função de Continuo; WAGNER APARECIDO FLORIANI na função de Assistente Administrativo;
DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA I, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar a Execução e Fiscalização do CONTRATO Nº 005/2022 da Empresa: M. VITORINO DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.851.416/0001-08, em conformidade com a Lei 8.666/93 e seus dispositivos e da Lei Federal nº 10.520/2002.
Nomear a Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, com a finalidade de fiscalizar o recebimento e aplicação de todos os recursos relativos a obras de Infraestrutura no âmbito do Município de Alta Floresta - MT.
CONCEDER aos servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e pareceres nº. 002, 003, 004, 005, 006, 007/2022, da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, ao servidor abaixo mencionado neste Ato: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Classe Anterior Classe Promovida Amanda Deolinda dos Santos Aux. Serviços Gerais I 683 122/2022 B C Emerson Bueno de Almeida Vigia 07 144/2022 C D Juliane de Souza Alves Aux. Serviços Gerais I 684 123/2022 B C Fabio da Silva Vigia I 686 125/2022 B C Fabiana da Conceição D S Silva Telefonista I 688 124/2022 B C Salete Schumann Pereira Assistente Administrativo 689 134/2022 B C
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 2.681 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT A PROMOVER 0S ATOS NECESSÁRIOS PARA INCLUIR LOTES N0 PROGRAMA HABITACIONAL D0 GOVERN0 FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZAD0 EM PARCERIA COM A CAIXA ECON6MICA FEDERAL, E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.172/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAR DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOTURNAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO o feriado de “CORPUS CHRISTI” no dia 16 de Junho de 2022 (quinta-feira), fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal no dia 17 de Junho (sexta-feira), retornando o expediente normal dia 20 de Junho de 2022 (segunda-feira).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.953/2011, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDER o enquadramento da Servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme número de processo relacionado abaixo, analisado pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de 01 (um) nível conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011. Salete Schumann Pereira proc: 135/2022 nível antigo 2 nível novo 3
CONCEDER férias pelo período de 30 (Trinta) dias ao servidor, FABIO DA SILVA, na função de VIGIA, do dia 10/06/2022 a 09/07/2022, retornando as atividades normais no dia 10 de Julho de 2022. conforme requerimento de férias nº 138/2022.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 203/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO.
Concede Título de Cidadã Honorária Alta-florestense a Senhora VERA LÚCIA MARTINS CARDOSO, e dá outras providências.
AUTORIZA 0 MUNICIPI0 DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM 0 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT0 ECONOMIC0 E SOCIAL D0 VALE D0 TELES PIRES CDIVAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1340/2004 DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h01 · Norma mais recente da lista: 21/06/2022