Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT A PROMOVER 0S ATOS NECESSÁRIOS PARA INCLUIR LOTES N0 PROGRAMA HABITACIONAL D0 GOVERN0 FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZAD0 EM PARCERIA COM A CAIXA ECON6MICA FEDERAL, E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.904, de 04 de março de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.734/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS