Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorrogar o prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes na Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, com a finalidade de fiscalizar o recebimento e aplicação de todos os recursos relativos a obras de Infraestrutura no âmbito do Município de Alta Floresta – MT, instituída pela Portaria nº 052, de 15 de junho de 2022.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS EM MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
CONCEDER o PAGAMENTO das férias com abono do seguinte servidor: LUIS CARLOS TONELO na função de AGENTE ADMINISTRATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA - ADCAF.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.270/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - FAF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS ALTA FLORESTA, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONCEDER a servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e pareceres nº. 008/2022, da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, a servidora abaixo mencionada neste Ato: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Classe Anterior Classe Promovida KEILA RIBEIRO RHOLING DE ARAÚJO Aux. Serviços Gerais I 685 193/2022 B C
CONCEDER ao servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, no cargo de SECRETÁRIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, conforme DECLARAÇÃO do Poder Judiciário, compensação de 04 (quatro) dias de folga, nos dias, 13, 14, 17 e 18 de outubro de 2022.
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a servidora, JULIANE DE SOUZA ALVES na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme dispõe o Artigo 122, § único da Lei Municipal nº 382/91, licença prêmio de 30 dias a partir desta data, dia 10 de outubro de 2022, retornando as atividades normais no dia 10 de Novembro de 2022. conforme requerimento nº 197/2022.
CONCEDER ao servidor VICENTE CHARDULO NETO, no cargo de MOTORISTA, cedido para esta Casa de Leis, conforme DECLARAÇÃO do Poder Judiciário, e REQUERIMENTO da Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT, compensação de 10 (dez) dias de folga, nos dias 07,10,11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21 de outubro de 2022.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, DEPÓSITO E DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, O DISPOSTO NO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 382/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 15 E RESPECTIVO PARÁGRAFO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 078/95, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.527/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER o PAGAMENTO de Auxílio Natalidade a servidora VANESA GONÇALVES, conforme requerimento, com base no artigo n° 238, da Lei 382/91 e seus dispositivos.
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE conforme dispõem respectivamente os Artigos 128 da Lei Municipal nº 382/91 a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pelo período de 180 dias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 20/10/2022