Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - FAF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.989, de 09 de abril de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.