Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER o enquadramento PROMOÇÃO HORIZONTAL da Servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme número de processo relacionado abaixo, analisado pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de classe conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo | Matrícula | Processo| Classe Anterior | Classe Nova SIMONI DA ROSA PEREIRA Recepcionista 20 144/2023 | C-17 D-17
DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 007/2023, celebrado com a empresa: CONTRATANTE e GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.180.605/0001-02, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022 e seus dispositivos.
REGULA O USO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
CONCEDER ao servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando o Requerimento de férias nº 074/2023, que trata da concessão de férias concedidas dos dias 15/06 à 15/07, a compensação dos 20 dias de férias em haver, no período compreendido de 16/08 à 04/09 do corrente ano.
CONCEDER a servidora KASSIANE LUIZA LANÇONI DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, considerando o art. 2º da Portaria nº 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora dos dias 16/01/2023 até 14/02/2023, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 10 de Agosto do corrente ano.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM O BAILE DO RUBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR a Servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal das ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 006/2023 da empresa DK INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.373.392/0001-60, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 007/2023, da Empresa: LEILA ALVES CORDEIRO LUSA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.227.505/0001-69, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 008/2023, da Empresa: OLMIR IORIS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 70.429.956/0001-99, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 009/2023, da Empresa: WEB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.400.801/0001-08, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Complementar — nº 123/2006 e Contrato nº 006/2023 da empresa VILMA LOURENÇO MOREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.968.462/0001-35.
MODIFICA O CAPUT E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor EMERSON BUENO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de VIGIA, considerando um dia trabalhado na substituição de outro servidor, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 03 de Agosto do corrente ano.
INSTITUIR a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Alta Floresta, que será composta pelos seguintes membros: Membro: JORGE RUAN DE OLIVEIRA Membro: FABIANA DA CONCEIÇÃO D. DOS SANTOS SILVA Membro: TAMARA A. RODRIGUES FARIAS
DETERMINAR, que no período citado acima, fica facultado o uso de UNIFORMES. INVERTER, a data da escala de Ponto Facultativo dos servidores Celso Rogério da Rocha e Luis Carlos Tonelo.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.836/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER a compensação das Férias dos Servidores Efetivos e Comissionados dos dias 17 de Julho a 31 de Julho de 2023, retornando as atividades normais no dia 01 de agosto do corrente ano, conforme escala a seguir: Servidor (a) Cargo/Função Data Compensação Carlos Eduardo M Cirino Sec. Apoio Comissões Parlamentares 17 a 22/07 Cristalino C. de Oliveira Continuo 14 a 20/07 Daiane Andrine M Garcia Assessor Parlamentar 17/07 Francielle Acordi dos Santos Sec. Divisão Parlamentar 17 a 26/07 Edemar Luiz Savariz Assessor Parlamentar 17 a 25/07 Edna Rosana Pinheiro Sec. Chefe de Gabinete 21 a 29/07 Jonatan Neris Silva Agente Legislativo Parlamentar 26 a 31/07 José Tito dos Santos Agente Administrativo 21 a 28/07 Joel Batista da Silva Assistente Administrativo 20 a 31/07 Ireni Fernandes da Costa Assistente de Gabinete de Vereador 17 a 22/07 Marinho Dobrovoski Chefe de Div. Planejamento 17 a 31/07 Lindomar Arcanjo Leal Assessor Legislativo de Imprensa 20 a 21/07 Lucas Procópio de Souza Assessor Parlamentar 17/07 Rayanne Lopes Morais Assistente de Gabinete de Vereador 17 a 20/07 Renata Augusto do Nascimento Assistente de Gabinete de Vereador 17 a 18/07 Robinson Luiz de Amorim Baia Assistente de Gabinete de Vereador 17 a 22/07 Salete Schumann Pereira Assistente Administrativo 21 a 27/07 Sergio Luiz Brunca Junior Agente Administrativo 18 a 25/07 Silvino C. Pires Pereira Sec. de Ouvidoria 24 a 31/07 Wagner A Floriani Assistente Administrativo 24 a 28/07 Artigo 2 º - CONCEDER PONTO FACULTATIVO aos Servidores Efetivos e Comissionados durante os dias 17 de Julho a 31 de Julho de 2023, retornando as atividades normais no dia 01 de agosto do corrente ano, conforme escala a seguir: Servidor (a) Cargo/Função Data Escala Andressa Carolina Balsan Chefe Div. Recursos Humanos e Gestão de Informação 17 a 21/07 Arthur do Nascimento Silva Agente de Condução e Transporte 17 a 21/07 Carlos Henrique de Lima Nascimento Sec. Assistente de Div. Parlamentar 24 a 28/07 Celso Rogério da Rocha Agente Administrativo 17 a 21/07 Daniel de Oliveira Silva Agente de Produção de Áudio e Vídeo 24 a 28/07 Dioberto F. de Oliveira Filho Agente de Condução e Transporte 24 a 28/07 Elisandra Santos Rodrigues Agente de Limpeza Serviços Gerais 24 a 28/07 Eva Aparecida de Souza Chefe Div. Serviços Gerais e Manutenção 17 a 21/07 Fabiana C. Damasceno Telefonista I 17 a 21/07 Jorge Ruan de Oliveira Agente Administrativo 17 a 21/07 Juliane de Souza Aux. de Serviços Gerais I 24 a 28/07 Jurandir Soares de Moura Chefe Div. de Atendimento e Frotas 24 a 28/07 Giovani Beto Rossi Secretario Jurídico 17 a 21/07 Ivoneide de O Pinho Ferreira Agente de Limpeza Serviços Gerais 17 a 21/07 Keila Ribeiro Rohling Aux. de Serviços Gerais I 17 a 21/07 Max Douglas Silva Fonseca Sec. Assistente de Div. Parlamentar 17 a 21/07 Luiz Carlos Tonelo Agente Administrativo 24 a 28/07 Samara Corinta Hammoud Costa Secretario Jurídico 24 a 28/07 Simone da Rosa Pereira Recepcionista 17 a 21/07 Osvaldo Vicente da Silva Chefe Div. de Vigilância 17-19-21-24-26-28/07 Tamara Aparecida R Farias Chefe Div. de Licitação e Contratos 17 a 21/07 Artigo 3º - Os servidores (as) dos Gabinetes de Vereadores dos cargos Assessor Parlamentar e Assistente de Gabinete de Vereador , estarão sobre escala do Vereador (a), exceto os dias de compensação de férias no qual os servidores (as) estarão cumprindo férias. Artigo 4º - Os servidores (as) Efetivos e Comissionados que estão na escala de compensação de férias, passarão ao expediente de PONTO FACULTATIVO nos demais dias. Artigo 4º - DETERMINAR expediente interno no período de Recesso Parlamentar, Férias dos Servidores e Ponto Facultativo, será das 08h00min às 12h00min, estando os servidores (as) a disposição para comparecem ao trabalho quando convocados dentro de sua escala de ponto facultativo quando necessário para atender os serviços essenciais e os compromissos pertinentes a suas atribuições e ao bom funcionamento da Câmara Municipal.
CONSIGNAR como Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, o período compreendido entre 16 à 31 de julho de 2023, assegurado o que dispõe o Regimento Interno, de que trata da convocação extraordinária em caso de urgência ou de interesse público relevante.
CONCEDER o PAGAMENTO das férias com abono, referente ao período aquisitivo 2022/2023, aos seguintes servidores: FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO, na função de Telefonista I; JULIANE DE SOUSA ALVES, na função de Auxiliar de Serviços Gerais; SALETE SHCUMANN, na função de Assistente Administrativo; JOSÉ TITO DOS SANTOS, na função de Secretário de Divisão Parlamentar.
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, do dia 20 de julho a 08 de agosto de 2023, retornando as atividades normais no dia 09 de agosto do corrente ano, conforme processo e requerimento de férias nº 105/2023.
CONCEDER ao servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JÚNIOR, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE COMPRAS, considerando a Portaria nº 048/2023, publicada em 20/03/2023, que trata da concessão de férias concedidas dos dias 31/03 à 19/04, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 08 (oito) dias de folga, nos dias 18 à 25 de Julho de 2023.
DISPÕE SOBRE A ANUÊNCIA PARA ALTERAÇÃO NA DESTINAÇÃO DE ÁREA DOADA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1220/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte), dias aos servidores concursados do dia 13 de julho à 02 de agosto de 2023, retornando as atividades normais no dia 03 de agosto do corrente ano, conforme relação a seguir: EMERSON BUENO DE ALMEIDA, na função de Vigia – Período 2021/2022 VANESA GONÇALVES, na função de Agente Administrativo – Período 2022/2023
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 21/08/2023