Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE PÚBLICO COM A MODIFICAÇÃO DE USO PARA LOTE EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL 2.390/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE TESOURARIA, considerando a concessão de férias concedidas a este servidor do dia 01/01/2022 à 02/02/2022, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 05 (cinco) dias de folga, do dia 14, 17, 18, 19 e 20 de Julho de 2023.
CONCEDER ao servidor LINDOMAR ARCANJO LEAL, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO DE IMPRENSA, considerando o art. 2º da Portaria nº 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor dos dias 02/01/2023 até 01/02/2023, e devido aos dias trabalhado nesse período, a compensação de 04 (quatro) dias de folga, no dia 14, 17, 18 e 19 de Julho do corrente ano.
CONCEDER ao servidor JURANDIR SOARES DE MOURA, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO E FROTAS, considerando o feriado de 19 de Maio em alusão aos 47 anos da cidade de Alta Floresta, e devido ao dia trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 13 de Julho de 2023.
REGULAMENTA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR o servidor CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETARIO DE DIVISÃO DE TESOURARIA da Câmara Municipal de Alta Floresta, para atender temporariamente durante as férias do servidor Creomar Batista Camilo, a função de Responsável pela Liquidação.
DESIGNAR o servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do Contrato nº 005/2023, celebrado com a empresa: PUBLITEK TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.055.727/0001-95, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, IN 4.3/2022 e seus dispositivos.
DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato nº 004/2023, celebrado com a empresa: LEILA ALVES CORDEIRO LUSA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.227.505/0001-69, em conformidade com a Lei 14.133/2021, IN 4.3/2022 e seus dispositivos.
CONCEDER ao servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JÚNIOR, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE COMPRAS, considerando a Portaria nº 048/2023, publicada em 20/03/2023, que trata da concessão de férias concedidas dos dias 31/03 á 19/04, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 02 (dois) dias de folga, no dia 10 e 11 de Julho de 2023.
REGULAMENTA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR a Servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal das ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2023 da empresa AH DA S MORAES, inscrita no CNPJ sob nº 02.437.839/0001-17, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 002/2023, da Empresa: LEÃO E FERRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.123.972/0001-37, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 003/2023, da Empresa: M L PACIFICO DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.181.423/0001-37, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 004/2023, da Empresa: MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.257.279/0001-03, ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2023 da Empresa: SUPRIPRIME SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.299.151/0001-03, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei Complementar n° 123/2006.
CONCEDER a servidora RENATA AUGUSTO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, considerando o art. 1º da Portaria nº 119/2021, publicada em 28/12/2021, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor dos dias 03/01/2022 até 02/02/2022, e devido aos dias trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 07 de Julho do corrente ano.
CONCEDER ao servidor SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE OUVIDORIA, considerando o art. 2º da Portaria nº 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor dos dias 02/01/2023 até 01/02/2023, e devido aos dias trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 07 de Julho do corrente ano.
CONCEDER férias pelo período de 22 (vinte e dois) dias ao servidor Creomar Batista Camilo, na função de Secretario de Administração e Finanças, do dia 07 á 29 de Julho do corrente ano.
CONCEDER o servidor CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando a Portaria nº 068/2022, publicada em 12/08/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias biênio 2021/2022 concedida a este servidor, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 02 (dois) dias de folga, no dia 06 e 07 de Julho de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 13/07/2023