Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, a alterações legais pertinentes, de que trata dos períodos legislativos ordinários no âmbito da Câmara Municipal; CONSIDERANDO o cumprimento ao disposto na Lei Orgânica e Regimento Interno de que trata da votação dos Instrumentos Orçamentários (LDO e LOA/2023) e o Julgamento das Contas do Prefeito referentes ao exercícios de 2022. DECLARAR como recesso legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso, o período compreendido entre 19 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, podendo ser convocada extraordinariamente, sempre que necessário, em caso de urgência ou interesse publico relevante.
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias aos servidores MAX DOUGLAS SILVA FONSECA e CARLOS HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO na função de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR e a servidora CAMYLLA KHADIJA MIRANDA DOS SANTOS na função de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, do dia 20 de Dezembro de 2023 a 20 de Janeiro de 2024, retornando as atividades normais no dia 22 de Janeiro de 2024.
CONCEDER férias pelo período de 30 (trinta) dias e o pagamentos das mesmas aos servidores nomeados do dia 20 de Dezembro 2023 a 20 de Janeiro de 2024, retornando ao expediente no dia 22 de Janeiro de 2024, conforme relacionados abaixo: AILTON VALÉRIO AGENTED E PORTARIA E VIGILÂNCIA; CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO SECRETÁRIO JURIDICO; CREOMAR BATISTA CAMILO SECRETÁRIO DE ADM E FINANÇAS; DAIANE ANDRINE MARCELO ASSESSOR PARLAMENTAR; EDNA ROSANA PINHEIRO SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE; FRANCIELLE ACORDI DOS SANTOS SEC. ASSISTENTE DE DIV. PARLAMENTAR; IRENI FERNANDES DA COSTA ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR JONATAN NERIS SILVA AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR; JURANDIR SOARES DE MOURA CHEFE DE DIV DE ATENDIMENTO E FROTAS; KASSIANNE LUIZA L. DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR; LINDOMAR ARCANJO LEAL ASSESSOR LEGISLATIVO DE IMPRENSA; LUCAS PROCOPIO DE SOUZA ASSISTENDE DE GABINETE DE VEREADOR; MARCELO TAKESHI MURATA CHEFE DE DIV DE LICITAÇÃO E CONTRATO; OSVALDO VICENTE DA SILVA CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA; RAYANNE LOPES MORAES ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR; RENATA AUGUSTO DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR; RODRIGO FRANCISCO SANTANA AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR; SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA SECRETÁRIO JURIDICO; SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA SECRETÁRIO DE OUVIDORIA; GIOVANI BETO ROSSI SEC. DE APOIO AS COM. PARLAMENTAR. CONCEDER, férias pelo período de 20 (vinte) dias aos servidores concursados conforme período de gozo abaixo: Do dia 02 a 21 Janeiro de 2024, retornando expediente dia 22/01/2024: FABIANA DA CONCEIÇÃO D. DOS SANTOS SILVA TELEFONISTA JOEL BATISTA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; JOSE TITO DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO; JORGE RUAN DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO; WAGNER APARECIDO FLORIANI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
CONCEDER ao servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e PARECER nº.007/2023 da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Classe Anterior Classe Promovida SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR Agente Administrativo 731 200/2023 B C CONCEDER o enquadramento PROMOÇÃO VERTICAL do Servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme número de processo relacionado abaixo, analisado pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de 01 (um) nível conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Nível Anterior Nível Novo SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR Agente Administrativo 731 200/2023 B-2 /C-2 C-3
CONCEDER ao servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e PARECER nº.005/2023 dá Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Classe Anterior Classe Promovida LUIZ CARLOS TONELO Agente 729 198/2023 B C CONCEDER o enquadramento PROMOÇÃO VERTICAL do Servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme número de processo relacionado abaixo, analisado pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de 01 (um) nível conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Nível Anterior Nível Novo LUIZ CARLOS TONELO Agente Administrativo 729 198/2023 B-2/C-2 C-3
CONCEDER ao servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e PARECER n .006/2023 da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Classe Anterior Classe Promovida JORGE RUAN DE OLIVEIRA * Agente 730 199/2023 B C CONCEDER o enquadramento PROMOÇÃO VERTICAL do Servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, conforme número de processo relacionado abaixo, analisado pela Comissão de Avaliação de Desempenho de Categoria Funcional, para elevação de 01 (um) nível conforme Art. 13 e seus dispositivos da Lei nº. 1957/2011, neste Ato para: Servidor (a) Cargo Efetivo Matrícula Processo Nível Anterior Nível Novo JORGE RUAN DE OLIVEIRA Agente : 730 199/2023 B-2/C-2 C-3
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 721/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO ACORDO JUDICIAL COM INDECO – INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO E COLONIZAÇÃO LTDA, AUTORIZADO PELA LEI 2.486/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ÁGAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA - (CASA DE APOIO NOSSA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER a servidora FRANCIELLE ACORDI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Assistente de Divisão Parlamentar, considerando a Portaria nº 115/2022, publicada no dia 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a está servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta, e devido ao dia trabalhado nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 15 de Dezembro de 2023.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. VALDEMAR GAMBA.
NOMEAR a Srta. MARIANA ALMEIDA DE SIQUEIRA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo DAI-02 da Câmara Municipal de Alta Floresta.
EXONERAR a servidora NATÁLIA EMANOELA VARELA SANTOS do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo DAI-02", da Câmara Municipal de Alta Floresta.
CONCEDER ao servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, considerando o a Portaria nº 121/20238, publicada em 08/10/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de Licença Prêmio concedida a este servidor dos dias 09/10/2023 à 08/11/2023, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 12 de Dezembro do corrente ano.
"DISPÕE SOBRE CESSÃO DE US0 DE LOTE PÚBLICO PARA A ENTIDADE FLORESTA OFF ROAD 3 4X4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"AUTORIZA 0 MUNICIPI0 DE ALTA FLORESTA - MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES D0 PROTOCOL0 DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM 0S MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias a servidora SIMONE DA ROSA PEREIRA, na função de RECEPCIONISTA, do dia 11 a 31 de Dezembro de 2023, retornando as atividades normais no dia 02 de Janeiro de 2024, conforme processo e requerimento de férias nº 166/2023.
CONCEDER a servidora GABRIELLY BORDÃO FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente de Gabinete de Vereador, símbolo DAI-04, a concessão por oito dias consecutivos a ausência ao serviço, em razão de casamento, a contar do dia 10 à 17 de dezembro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023