Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DOS SERVIDORES DO IPREAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 194/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
CONCEDER a servidora IRENI FERNANDES DA COSTA, ocupante do cargo de Assistente de Gabinete de Vereador, considerando a Portaria nº 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a está servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga, do dia 01 a 10 de Fevereiro de 2024.
CONCEDER férias pelo período de 20 (vinte) dias a servidora JULIANE DE SOUSA ALVES, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, do dia 25 de Janeiro a 13 de Fevereiro de 2024, retornando as atividades normais no dia 14 de Fevereiro de 2024, conforme processo e requerimento de férias nº 77/2023.
NOMEAR o Sra. TAUANE DE OLIVEIRA MELO para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo “D.A.l — 04”, da Câmara Municipal de Alta Floresta.
EXONERAR a servidora ANGÉLICA OLIVEIRA MULLER do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo “D.A.l — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
EXONERAR a servidora ANA ISABELA HUBNER HENRIQUE do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, símbolo DAI-02 da Câmara Municipal de Alta Floresta.
CONCEDER a servidora RAYANNE LOPES MORAES, ocupante do cargo de Assistente de Gabinete de Vereador, considerando a Portaria nº 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a está servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga, do dia 22 de Janeiro a 02 de Fevereiro 2024.
CONCEDER a servidora DAIANE ANDRINE MARCELO, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, considerando a Portaria nº 147/2023, publicada no dia 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a está servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 08 (oito) dias de folga, do dia 22 a 29 de Janeiro de 2024.
NOMEAR a Sra. DORINHA OTONIO DO CARMO para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO, símbolo “D.A.I — 02”, da Câmara Municipal de Alta Floresta.
INSTITUIR, o CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, no exercício financeiro 2024, conforme datas a seguir: | MÊS FECHAMENTO FOLHA/EMPENHO — | DATA DO PAGAMENTO | JANEIRO 01 DE FEVEREIRO 02 DE FEVEREIRO FEVEREIRO 01 DE MARÇO 04 DE MARÇO MARÇO 01 DE ABRIL 02 DE ABRIL ABRIL 02 DE MAIO 03 DE MAIO MAIO 03 DE JUNHO 04 DE JUNHO JUNHO 01 DE JULHO i 02 DE JULHO JULHO 01 DE AGOSTO 02 DE AGOSTO AGOSTO 02 DE SETEMBRO 03 DE SETEMBRO SETEMBRO 01 DE OUTUBRO 02 DE OUTUBRO OUTUBRO 01 DE NOVEMBRO 04 DE NOVEMBRO NOVEMBRO — | 02DE DEZEMBRO 03 DE DEZEMBRO DEZEMBRO 19 DE DEZEMBRO 20 DE DEZEMBRO A Chefe da Divisão de Recursos Humanos deverá fechar os relatórios de faltas e descontos e encaminhar ao setor responsável pelo cálculo no ultimo dia útil do mês. O pagamento do mês de dezembro excepcionalmente se dará no dia 19 do referido mês, em virtude do fechamento contábil e financeiro que deve ser realizado até o dia 27/12/2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL ÁGAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA - (CASA DE APOIO NOSSA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS SOBRE VIAS PÚBLICAS, DESTINADA À INTERLIGAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES PARA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 70 DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETIFICAR, a Portaria nº 147/2022, de 19 de Dezembro de 2023, publicada no mural da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, para que passe a constar: Onde se lê: ALTERAR, as férias do servidor LUIS CARLOS TONELO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pelo período de 20 (vinte) dias e o pagamento da mesma, concedida através da Portaria nº 147/2023, para a data de 10 a 29 de Janeiro de 2024, retornando as atividades normais no dia 30 de Janeiro de 2024. Leia-se: ALTERAR, as férias do servidor LUIS CARLOS TONELO, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pelo período de 20 (vinte) dias e o pagamento da mesma, concedida através da Portaria nº 147/2023, para a data de 17 a 31 de Janeiro de 2024, retornando as atividades normais no dia 01 de Fevereiro de 2024.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR AO CLUBE FLORESTA DE VOLEIBOL – CFV (CNPJ: 05.059.854/0001-67) A QUANTIA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA AUXILIAR A PARTICIPAÇÃO NA SUPERLIGA B DE VOLEIBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Alta Floresta em virtude do período de Recesso Parlamentar e festividades de fim de ano do dia 22 de Dezembro de 2023 a 31 de Janeiro de 2024, retornando ao expediente normal no dia 01 de Fevereiro de 2024. No período citado acima, os SERVIÇOS ESSENCIAIS E OS COMPROMISSOS PERTINENTES para o bom funcionamento da Instituição, deverão ser realizados pelos servidores desta Casa de Leis dentro de suas funções e atribuições do cargo, conforme convocação do Presidente e Chefia Imediata, no horário de expediente das 08:00hs as 12:00hs, fica facultado o uso de UNIFORMES. Os servidores (as) em período de férias e convocados terão seus dias trabalhados compensados desde que cumprindo os critérios acima, sempre que necessário, em caso de urgência ou interesse publico relevante. Os servidores que não se encontram de férias devem atender suas funções e atribuições do cargo durante o período de recesso parlamentar, para o bom funcionamento da Câmara Municipal, cumprindo os critérios do artigo 2º. Ficam escalonados para atender os serviços de motorista os servidores: Do dia: 03/01 a 12/01/2024 ARTHUR DO NASCIMENTO SILVA Do dia: 05/01 a 22/01/2024 RODRIGO FRANCISCO SANTANA Do dia: 13/01 a 22/01/2024 DIOBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO Do dia: 23/01 a 31/01/2024 RODRIGO FRANCISCO SANTANA, DIOBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, ARTHUR DO NASCIMENTO SILVA.
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 29/01/2024