Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 70 DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.892, de 29 de janeiro de 2024REVOGA 0 ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.885/2023, DE 22/12/2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.951, de 07 de outubro de 2024ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMAF nº 3.055, de 22 de outubro de 2025ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2.885/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.146, de 10 de julho de 2026ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.885/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.