Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
REVOGA 0 ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.885/2023, DE 22/12/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2024
Autores: Bernardo Patrício, Francisco Ailton, Luciano Silva, Marcos Menin, TUTI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.885, de 22 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 70 DO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS