Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINAR, que o expediente da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, será até as 12:00 horas, na data de hoje 21 de fevereiro de 2025 para todos os servidores (as), em virtude da limpeza e desinfecção da caixa d'água, exceto o vigia.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DOA SERVIDORES DO IPREAF, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS MÓVEIS-ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR a Sra. TATIANE BUENA GOMES para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, símbolo “D.A.I — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Nomear as vereadores membros titulares de cada uma das comissoes permanentes da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025/2026, conforme segue: I — para integrar a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF: a) Claudinei de Souza Jesus (MDB) b) Elisa Gomes Machado (UNIÃO BRASIL); e c) Reginaldo Luiz da Silva (REPUBLICANOS). II — para integrar a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - CFAEO: a) Marcos Roberto Menin (UNIÃO BRASIL); b) Nilson Pereira da Silva (MDB); e C) Darlan Trindade Carvalho (PRD). III — para integrar a COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS - CPG: a) Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (UNIÃO BRASIL b) Nilson Pereira da Silva (MDB); c) Leonice Klaus dos Santos (REPUBLICANOS); d) Reginaldo Luiz da Silva (REPUBLICANOS); e e) Silvino Carlos Pires Pereira (CIDADANIA) IV — para integral a COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR - CEP: a) Bernardo Patricia dos Santos (MDB); b) Adelson da Silva Rezende (UNIÃO BRASIL); c) Francisco Ramos da Silva (REPUBLICANOS).
NOMEAR o Sr. JURANDIR SOARES DE MOURA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo “D.A.I — 02” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A READEQUAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NOMEAR o Sr. RAFAEL DE LIMA NOSSOL para o cargo de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, símbolo “D.A.1 - 05” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
DESIGNAR o Servidor ROSIBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA, símbolo “D.A.| — 05”, passando a ocupar o cargo de AGENTE DE CONDUÇÃO E TRANSPORTE, símbolo “D.A.| — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de analise a emissão de pareceres sobre as matérias em tramitação de urgência especial no Poder Legislativo, a saber:
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO N. 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE PILÍTICAS GERAIS.
NOMEAR a Sra. ELAINE CRISTINA DE ANDRADE GONÇALVES DA SILVA para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, símbolo “D.A.l — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - RATIFICAR a Designação da Portaria Nº 236/2024 e as atribuições e função de confiança permanente de AUDITOR PUBLICO INTERNO, conforme Lei Municipal nº. 2.017/2012. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-06” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE APLICMENSAL. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOSE TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e funções do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE DIVISÃO PARLAMENTAR. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-07" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º Designar as atribuições e função de confiança de permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporariamente de FISCAL DE CONTRATO, até a vigência do contrato. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 5º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Artigo 1º - DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança permanente de . FISCAL DE CONTRATO, DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO e SECRETARIO DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO. Parágrafo Único: Ao fiscal de Contrato será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05", conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para a exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança de permanente de FISCAL DE CONTRATO e SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO. Parágrafo Único: Será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporária de ENVIOS DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEOOBRAS, até o recebimento Definitivo da obra conforme art. 73 da lei 14.133/2021. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 21/02/2025