Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - RATIFICAR a Designação da Portaria Nº 236/2024 e as atribuições e função de confiança permanente de AUDITOR PUBLICO INTERNO, conforme Lei Municipal nº. 2.017/2012. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-06” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.957, de 26 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.017, de 09 de novembro de 2012REGULAMENTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, MT O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.972, de 22 de janeiro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.