Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.713, de 05 de abril de 2022ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E REESTRUTURA AS TABELAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.777, de 27 de janeiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.893, de 29 de janeiro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBR0 DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMAF nº 2.972, de 22 de janeiro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMAF nº 2.973, de 22 de janeiro de 2025DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 66, de 23 de janeiro de 2025DESIGNAR o Servidor MAX DOUGLAS SILVA FONSECA, ocupante do cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR, símbolo “DAI - 01”, passando à ocupar o cargo de SECRETARIO ASSISTENTE DE DIVISÃO PARLAMENTAR, símbolo “D.A.S — 03” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 67, de 23 de janeiro de 2025DESIGNAR o Servidor GIACOMO ROGER MAZZONI, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, símbolo “D.A.l — 04”, passando a ocupar o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA, símbolo “D.A.I — 04” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 68, de 23 de janeiro de 2025DESIGNAR a Servidora KATHIANE CRISTINA BORGES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO JURÍDICO, símbolo “DA.S - 01”, passando a ocupar o cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DA PROCURADORIA, símbolo “D.A.S — 01” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 69, de 23 de janeiro de 2025DESIGNAR a Servidora LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO JURÍDICO, símbolo “D.A.S — 01”, passando a ocupar o cargo de ASSISTENTE JURÍDICO DA PROCURADORIA, símbolo “D.A.S — 01” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 72, de 24 de janeiro de 2025DESIGNAR a Servidora ALESSANDRA AQUINO PERES, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo "DA - 02", passando a ocupar o cargo de AGENTE LEGISLATIVO PARLAMENTAR, símbolo “D.A.I — 01” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 76, de 29 de janeiro de 2025CONCEDER a servidora AMANDA DEOLINDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011,alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 77, de 29 de janeiro de 2025CONCEDER ao servidor EMERSON BUENO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de VIGIA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 78, de 29 de janeiro de 2025CONCEDER ao servidor FABIO DA SILVA, ocupante do cargo de VIGIA | da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 79, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO LOPES, ocupante do cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Alta Floresta como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FROTAS Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-02" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 80, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOEL BATISTA DA SILVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer função e atribuição: Artigo 2º - . Designar as atribuições e função de confiança de permanente INSERÇÃO DE DOCUMENTOS E MANUTENÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 81, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JORGE RUAN DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI). Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03"” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 82, de 29 de janeiro de 2025CONCEDER a servidora JULIANE DE SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I da Câmara Municipal de Alta Floresta, a gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 83, de 29 de janeiro de 2025CONCEDER a servidora KEILA RIBEIRO ROHLING, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I da Câmara Municipal de Alta Floresta, a Gratificação denominada pela sigla “FG-01” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2.972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 84, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR o servidor CELSO ROGERIO DA ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para a exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança de permanente de FISCAL DE CONTRATO e SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO. Parágrafo Único: Será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporária de ENVIOS DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEOOBRAS, até o recebimento Definitivo da obra conforme art. 73 da lei 14.133/2021. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 85, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º. Designar as atribuições e função de confiança permanente de . FISCAL DE CONTRATO, DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO e SECRETARIO DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO. Parágrafo Único: Ao fiscal de Contrato será limitado a no máximo 03 (três) contratos permanentes e 02 (dois) temporários. Artigo 3º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-05", conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 86, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições: Artigo 2º Designar as atribuições e função de confiança de permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporariamente de FISCAL DE CONTRATO, até a vigência do contrato. Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 5º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 87, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOSE TITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e funções do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE DIVISÃO PARLAMENTAR. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-07" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 88, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE APLICMENSAL. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-03" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 89, de 29 de janeiro de 2025Artigo 1º - DESIGNAR o servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - RATIFICAR a Designação da Portaria Nº 236/2024 e as atribuições e função de confiança permanente de AUDITOR PUBLICO INTERNO, conforme Lei Municipal nº. 2.017/2012. Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-06” conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011, alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 138, de 29 de maio de 2025CONCEDER aos servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e PARECER nº. 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025 e 05/2025, da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, neste Ato para:
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.008, de 25 de junho de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Portaria-Gab nº 209, de 24 de novembro de 2025INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 da Lei nº. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção horizontal por titulação e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma: Composição da Comissão e suas representações, representantes da Carreira de Efetivo Ensino Médio, para avaliação de Títulos e escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto até Ensino Médio Completo: Membro: LUIS CARLOS TONELO - Presidente Membro: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO Membro: JOEL BATISTA DA SILVA
Norma correlata
Portaria-Gab nº 80, de 01 de junho de 2026DESIGNAR o Servidor ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO E FROTAS, símbolo “D.A.l — 02", passando a ocupar o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo “D.A.l - 02" da Câmara Municipal de Alta Floresta.