Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO LOPES, ocupante do cargo de MOTORISTA da Câmara Municipal de Alta Floresta como representante da Administração para exercer a função e atribuição: Artigo 2º - Designar as atribuições e função de confiança de permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FROTAS Artigo 3º - CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-02" conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.957, de 26 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.972, de 22 de janeiro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.