Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
CONCEDER aos servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e PARECER nº. 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025 e 05/2025, da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, neste Ato para:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.957, de 26 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.